"Certos documentos não devem ser divulgados e isto não é censura"

Ediberto Ticianelli ex-presidente do PCdoB

‘Sigilo Eterno’ para documentos oficiais vem sendo alvo de polêmicas.
O trecho do projeto de lei de acesso a informações públicas, que trata sobre o chamado ‘Sigilo Eterno’ para documentos oficiais vem sendo alvo de polêmicas. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, deverá apadrinhar no Senado uma mudança no projeto, atendendo uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista.

A discussão sobre o assunto já dura alguns anos. O projeto de lei foi enviado ao Congresso em 2009, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que documentos classificados como ultrassecretos deveriam ser divulgados em no máximo 50 anos.

O ex-presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Ediberto Ticianelli, em conversa com o CadaMinuto explicou que o assunto deve ser tratado com muita cautela, já que existem vários pontos a serem levados em consideração na questão do sigilo de informações de documentos oficiais.

Ticianelli disse ainda que não vê necessidade de questões estratégicas serem reveladas, mas que tudo depende do processo democrático do país.

“Tem pontos que concordo que podem ser divulgados, mas isto é muito relativo. Devem ser levados em consideração questões que precisam ser mantidas sigilosas”, opinou, lembrando que vazamento de informações confidenciais podem colocar em ‘xeque’ futuras negociações do Brasil com outros países.

As questões envolvendo dados sigilosos ocorrem corriqueiramente em empresas privadas. O fato do poder público adotar a mesma medida, ainda segundo Ticianelli, não se deve pensar como se fosse uma tentativa de cessar a liberdade de imprensa no Brasil.

“A liberdade de informação sempre deve ser preservada, mas devemos levar em consideração que o vazamento de determinados tipos de dados pode gerar quebra de acordos entre dois países. O que deve ocorrer é uma seleção. Uma coisa é não permitir a apuração de crimes militares e civis”.

Para Ticianelli, os documentos que preservam a imagem do Brasil precisam ser protegidos. “Mas isso não deve servir para cobrar bandalheira. Expor tudo é um contra-senso”, finalizou.
Pelo projeto original que foi preparado pela Casa Civil havia a possibilidade de alguns documentos ultrassecretos terem o seu prazo de sigilo renovado de maneira indefinida – ou seja, para sempre. Era isso o que desejava o Itamaraty e setores das Forças Armadas.
Na Câmara, alterou-se o texto para que só uma renovação seja autorizada.

Como o prazo máximo de sigilo é de 25 anos, com uma renovação extra de mais 25 anos, nenhum documento público no Brasil poderia ficar mais do que 50 anos longe dos olhos do público. Se aprovada essa medida, seria um grande avanço institucional para o país.