Ildon Marques não poderá ser candidato a prefeito de Imperatriz

Tendo como relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e condenou Ildon Marques, ex-prefeito de Imperatriz, responsável por atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, tanto o dolo quanto a culpa, no que diz respeito ao processo de número N° 1.125-634 de 2009. O imbróglio tem origem na dispensa indevida de licitação em recursos federais não aplicados da antiga FAE, hoje FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A decisão torna Ildon inelegível pelo Ministério Público Federal (MPF). Aliás, a decisão saiu, pasmem, em fevereiro desse ano, mas somente agora, graças a uma fonte, tivemos acesso à condenação. O advogado do ex-prefeito, Aristides Junqueira Alvarenga, tem um agravo de instrumento contra esta decisão, apesar de que seu cliente responde como condenado e não há condição de recurso.

Veja nos links abaixo as referidas decisões:

EMENTA / ACORDÃO 
RELATÓRIO E VOTO - Min. ARNALDO ESTEVES LIMA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Fonte: Blog do Samuel Souza