A Associação Regional dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares da Região Tocantina divulgam “Carta Aberta”

Do Blog arcspmia.blogspot.com

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MARANHENSE

A Associação Regional dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares de Imperatriz, Açailândia e Região Tocantina, vem tornar público os motivos pelos quais se cogita a deflagração de eventual paralisação de policiais e bombeiros militares do Estado do Maranhão ao tempo em que aproveita o ensejo para reivindicar o indispensável apoio da população e de suas instituições democráticas para o movimento.

Cumpre informar que as entidades representativas de policiais e bombeiros militares têm, exaustivamente, tentado uma saída negociada com o Governo, que possibilite o fim do descongelamento salarial e a reparação de todas as perdas salariais, já tendo, inclusive, por diversas vezes, se reunido com representante da Senhora Governadora Roseana Sarney e com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Vale dizer, ainda, que além da proposta de reposição das perdas inflacionárias, que pretende recuperar o poder de compra dos salários, repondo um déficit remuneratório mensal de R$ 1.200,00 aos proventos da categoria, as entidades também têm se insurgido contra a inaceitável aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) para policiais e bombeiros militares do Estado do Maranhão, cujo instrumento normativo, autoritário, urdido ainda nos porões da ditadura, avilta a dignidade da pessoa humana, brutalizando a polícia e, por consequência, trazendo resultados maléficos inimagináveis a própria sociedade, destinatária dos serviços essenciais prestados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros do M aranhão.

Causa indignação – e a sociedade precisa saber disso -, que o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão, criado através da Lei nº 6.513/95, é, simplesmente, ignorado nos itens que trazem alguma garantia aos militares, não se permitindo, por exemplo, a promoção de praças que tenham alcançado efetivo exercício da função em cinco anos de serviço.

Nesse contexto, os policiais e bombeiro militares lutam para conquistar:

1. DIGNIDADE HUMANA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO

2. REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS ÚLTIMOS ANOS

3. REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIÇO, NOS TERMOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988

4. IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

5. FIM DA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO

6. GARANTIA DE PROMOÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO EM LEI

7. ANISTIA E O FIM DE REPRESÁLIA A POLICIAIS E BOMBEIROS ENVOLVIDOS NO MOVIMENTO.

Temos convicção da necessidade de prestar tais esclarecimentos à sociedade por entender que as reivindicações da categoria não são apenas corporativistas, mas, sobretudo, de interesse de toda a população maranhense, a quem pedimos apoio e força.

Imperatriz – MA, 1º de Novembro de 2011