TSE fará plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás

Brasília - Em até seis meses o Tribunal Superior Eleitoral terá de realizar plebiscito para decidir sobre a criação do Estado de Carajás, com o desmembramento de parcela do sul e sudeste do Estado do Pará, área em que está localizada uma das maiores províncias minerais do mundo, explorada pela Vale, a maior mineradora do País, especialmente para exportação.

A contragosto da liderança do governo, a edição de decreto legislativo com essa finalidade foi aprovada ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados. Além de Carajás, a mesma sessão da Câmara aprovou a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, na parte oeste do território paraense, também contestada pelo governo.

Entretanto, a matéria ainda voltará ao Senado porque houve modificação no texto original. "Estamos cansados de ouvir o apito do trem levando nosso minério de ferro sem a verticalização da produção", afirmou ao DCI, com critica à atuação da Vale na região o líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz, autor da primeira proposta para a criação do estado de Carajás, em 1992. "Precisamos abrir as portas das nossas riquezas a investidores nacionais e estrangeiros para a industrialização de Carajás."

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT) foi surpreendido pela decisão acertada pelo colégio de líderes anteontem à noite de incluir os projetos dos plebiscitos na pauta da sessão de ontem.

Em abril do ano passado, os parlamentares favoráveis à redivisão territorial do estado conseguiram aprovar urgência para a inclusão dessas matérias na pauta do plenário.

Vaccarezza ainda tentou apresentar um requerimento para a retirada dessas matérias de pauta. Mas sofreu reação ostensiva tanto de parlamentares da base aliada, como o próprio líder do PT, quanto do líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele ameaçou obstruir a sessão, se o requerimento não fosse engavetado. O líder governista cedeu e a matéria foi aprovada por votação simbólica.

Também ausente à reunião de líderes e à votação, o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), declarou ao DCI que o partido é contra a criação de novos estados. "O PT é contra por causa dos pesados ônus que isso representa ao País", disse. "O próprio povo do Pará é contra a redivisão do território", acrescentou.

Estado da Vale

Caso seja aprovado, o novo estado de Carajás terá 39 municípios e ocupará uma área equivalente a 25% do território atual do Pará. O Estado do Tapajós, se aprovado, terá 27 municípios e corresponderá a 58% do atual território paraense. "A imensidão territorial do Pará dificulta o gerenciamento das riquezas e impõe um empecilho aos habitantes prejudicando o acesso a serviços públicos como educação, saúde e segurança", argumentou o deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), outro líder do movimento pela redivisão e hoje secretário de Aquicultura e Pesca do Pará.

Procurada a respeito da criação do novo estado e acerca das críticas à mineradora, a Vale não quis se manifestar.

O atual presidente demissionário, Roger Agnelli, fica na empresa até o próximo dia 21, depois de ter sido alvo de pressão do governo por falta de investimentos em siderurgia. Escolhido pelos controladores da Vale, o executivo Murilo Pinto Ferreira vai suceder Agnelli na presidência da mineradora brasileira.

No ano passado, quando esses projetos de plebiscitos tiveram urgência aprovada na Câmara, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), hoje chefe de gabinete do governo paraense, acusou a Vale, a maior mineradora do país, de estar por trás da iniciativa. "Vamos ter o Estado da Vale", acusou Coutinho, para quem dinheiro público é para ser gasto em serviços públicos e não na construção de prédios para estrutura administrativa.

Comedido, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), divulgou que apoia plebiscito sobre divisão do Pará, mas propôs a realização de uma campanha de esclarecimento. "A população deve ter a total clareza do que vai escolher e suas reais consequências", observou Jatene.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), do Ministério do Planejamento, aponta que a criação de novos estados exige grande volume de recursos da União e retira valores significativos dos estados-mãe que dão origem a novas unidades. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a União gastou R$ 1,1 bilhão com a redivisão territorial que deu origem ao estado do Tocantins. No caso de Mato Grosso do Sul, foram R$ 800 milhões. Esses exemplos são usados pelos defensores da criação dos novos estados.

Fonte: DCI