Endividamento externo do Maranhão e o empobrecimento social

É fundamental conhecermos a natureza desse endividamento externo do Maranhão

O primeiro empréstimo externo contraído pelo estado do Maranhão, segundo consta nas resoluções do Senado Federal que autorizavam empréstimos externos, ocorreu em 1972, no governo Pedro Neiva de Santana, no valor de US$ 10 milhões, com a finalidade de complementação do programa rodoviário. Esse primeiro empréstimo ocorre um ano após o fim do Acordo de Bretton Woods e a explicitação da crise do dólar e a respectiva expansão do Euromercado de moedas. Em 1979, no governo João Castelo Ribeiro Gonçalves, tivemos o segundo empréstimo no valor US$ 40 milhões (sem informação sobre o emprestador, sem a taxa de juros e sem prazo de amortização) destinados segundo essa fonte a projetos prioritários do Estado. Em 1980, tivemos o terceiro empréstimo no valor US$ 30 milhões destinados à produção agropecuária. Nesse mesmo ano ocorreu o quarto empréstimo com mais US$ 20 milhões para a mesma destinação. Com isso, nesse ano tivemos um total de US$ 50 milhões. Em 1981, ocorreu o quinto empréstimo no valor de US$ 30 milhões destinados a finalidade rodoviária. Em 1983 ocorreu o sexto empréstimo de US$ 15 milhões para programa de investimentos (na planilha não há descrição do tipo de investimento). Em 1984, temos o sétimo empréstimo que atinge os US$ 50 milhões, para o plano de metas. Nesse mesmo ano aprova-se o oitavo empréstimo no valor de US$ 110 milhões para o Programa de Investimentos (não há descrição dos investimentos). Em 1985, surge o nono empréstimo no valor US$ 55 milhões para programa rodoviário do Estado (segunda destinação para esse item).

Em 1986, no governo Luiz Alves Coelho Rocha, 14 anos após o início do processo de endividamento externo do Maranhão e de já ter acumulado US$ 447,8 milhões ou quase meio bilhão de dólares de dívida externa, temos uma mudança de finalidade dos empréstimos. Nesse ano temos o décimo empréstimo de US$ 47 milhões, seguido do décimo primeiro empréstimo de US$ 40,8 milhões, totalizando US$ 87,8 milhões no mesmo ano. Agora os empréstimos destinam-se ao refinanciamento dessa dívida externa. Em apenas sete anos a dívida atingiu os US$ 437,8 milhões em grande parte fruto da brutal elevação da taxa de juros implementada pelos EUA, visando retomar a competitividade dos títulos da dívida pública daquele país, quando chegou a 21% ao ano. Como esses empréstimos foram contraídos com taxa de juros flutuantes praticadas no Euromercado de moedas, a elevação da taxa básica nos EUA elevou também a taxa LIBOR em Londres. Em outras palavras, o estado do Maranhão sofreu, também, grande impacto da política de combate a inflação e estabilização do dólar nos EUA e sua política de juros altos e de endividamento interno. A grande potencia imperialista ao buscar estabilizar sua economia provocou sequelas graves no estado mais subdesenvolvido da federação.

A partir de 1994 temos uma mudança na fonte de financiamento. Se antes tínhamos emprestadores privados mediante garantias do banco central, agora passamos a ter empréstimos vindos do Banco Mundial - BIRD ou de entidade multilateral. É bom lembrar que nas tomadas de empréstimos do Maranhão com os agentes privados não estavam definidas as taxas de juros, os prazos de amortização e os nomes dos agentes emprestadores. O empréstimo de 1994 foi o décimo segundo, no valor US$ 79 milhões, com juros 0,5% acima do custo, com prazo de 10 anos para amortização destinados a projetos de reabilitação e conservação de rodovias. Em 1998, o Maranhão tomou o décimo terceiro empréstimo no valor de US$ 80 milhões, novamente do BIRD, com taxa de 0,5% acima do custo, com prazo de amortização de 15 anos, destinado ao combate a pobreza rural.

No final dos anos 90 encerra-se o processo de endividamento via cada Estado, passando a União a exclusividade nessa forma de captação. De 1972 a 1988 o Maranhão tomou emprestado US$ 756,8 milhões (valores não atualizados pela inflação dos EUA). Durante a maior parte desse processo os empréstimos foram feitos com taxas de juros flutuantes, tendo em vista que a fonte destes empréstimos era o Euromercado de moedas. Tal fato teve grande impacto sobre as contas públicas desse estado, acelerando o caráter financeiro dessa dívida. A partir de 1986 o volume de recursos vindos para o refinanciamento dessa dívida chegou a US$ 87,8 milhões.

Além da falta de transparência na tomada de empréstimos e na alocação desses recursos constatamos que as destinações descritas revelam que esses empréstimos foram feitos para dar sustentação aos grandes projetos, deixando de lado os investimentos sociais. Curiosamente o último grande empréstimo feito pelo estado tem como destinação o combate a pobreza rural. Isso indica que as políticas aqui implementadas impulsionaram o empobrecimento da população rural e urbana, assegurando o enriquecimento privado nesse estado, enquanto explodiu o endividamento público.

O endividamento externo do Maranhão tem relação direta com o retorno da crise capitalista logo após o fim dos trinta gloriosos e crise fiscal e financeira do estado capitalista, com a crise do padrão ouro e a expansão de um sistema monetário internacional privado sediado em Londres que expressava a expansão de uma pletora mundial de capitais (GOMES, 2004). Tratava-se de um gigantesco volume de capital inativo a procura de tomadores governamentais ou com garantias governamentais. A formação dessa pletora se devia a crescente fuga de capital da atividade produtiva motivada por queda da taxa média de lucro, especialmente vinda dos EUA. O processo de expansão do Euromercado de moedas pela América Latina foi bastante favorecido pela existência de governos militares por quase todo o continente, que buscavam se legitimar ao tentar imprimir um perfil desenvolvimentista.

Esse processo de endividamento externo, depois convertido em dívida pública federal a partir de 1997, colocou o estado do Maranhão na rota da mundialização das finanças tendo os banqueiros e fundos de Pensão, nacionais e internacionais, os grandes beneficiários da transferência de recursos vindos da produção diretamente para a esfera financeira. Outra consequência desse processo foi a amplificação da crise fiscal e financeira do estado do Maranhão com o comprometimento de crescente parcela da receita que acabou por dificultar até mesmo a capacidade de financiamento.

O endividamento externo dos estados e municípios vai estreitar os laços políticos entre as oligarquias regionais, apoiadoras do regime militar com a oligarquia financeira internacional sediada em Londres. Ao mesmo tempo em que prepara as bases para os grandes projetos, especialmente para os grandes grupos estrangeiros, também foi impulsionada uma verdadeira entrega de terras públicas para grandes grupos nacionais e estrangeiros a partir de incentivos fiscais, que acabou por expulsar um volume crescente de trabalhadores rurais. Vale destacar que nesse momento não tratamos do processo de endividamento público interno feito pelo Estado do maranhão, especialmente via o Banco do Estado do Maranhão - BEM.

Torna-se se fundamental importância a luta por uma auditoria da divida externa do Maranhão, tendo em vista que nessa primeira análise do relatório do Senado Federal, referente a dívida externa do Maranhão, não sabemos quais as taxas contratadas, os prazos de amortização e especialmente quais os emprestadores, e quais suas reais destinações. É fundamental conhecermos a natureza desse endividamento externo porque poderá explicar parte do endividamento público atual e suas ligações com os problemas sociais neste estado.

*José Menezes Gomes é professor do Departamento de Economia e do Programa Mestrado em Desenvolvimento socioeconômico da UFMA - menezesgomes1@gmail.com