Câmara aprova urgência para votar novo Código Florestal

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, por 399 votos a favor o pedido de urgência para que a reforma do Código Florestal seja votada. Dos 418 deputados presentes, apenas 18 votaram contra e um se absteve. Com isso, os deputados abrem caminho para que o polêmico texto que altera a legislação de 1965 vá a voto nesta quarta-feira, como defendia a bancada ruralista.

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Antes da votação dos deputados, os partidos se manifestaram sobre o pedido de urgência. Apenas PV e Psol votaram contra a urgência da pauta. Eles queriam mais tempo para que os 513 deputados pudessem estudar mais o tema. Ambos foram vaiados pela pequena plateia que acompanhava o processo da galeria do plenário. O PPS liberou sua bancada para votar como preferisse. Os demais partidos, incluindo o PT, que ameaçava obstruir a votação até que o relatório de Aldo Rebelo (PC do B - SP) acatasse a posição do governo, votaram a favor da urgência.

- Há uma série de questões que precisam ser esclarecidas. Há insegurança sobre a Reserva Legal e não está claro se a liberação de recomposição vale apenas para quem tem quatro módulos fiscais - argumentou Zequinha Sarney (PV-MA), em nome de seu partido.

O relator também fez breve uso da palavra apenas para agradecer a confiança dos deputados. A plateia, rala mas barulhenta, gritou e aplaudiu.

- Agradeço a confiança. Procurei apenas cumprir meu dever - disse Aldo.

Já o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), disse que espera que o deputado Aldo ainda acolha pontos que o governo ainda não viu contemplados em seu relatório.

- Queremos votar o relatório depois que o relator acatar a posição do governo. Não seremos perdoados se provocarmos desequilíbrio - afirmou o deputado, depois de afirmar que a liberação da recomposição de Reserva Legal deve valer apenas para os produtores familiares, e não para aqueles com menos de quatro módulos fiscais, que pode chegar a 400 hectares.

O regime de urgência permite a inclusão de emendas sem que a matéria tenha que voltar para as comissões. Se aprovado em plenário, o texto segue então para o Senado, e depois para sanção presidencial.

Reunião extraordinária foi a pedido de Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, havia convocado uma reunião extraordinária para votar o pedido de urgência do Código Florestal, mesmo sem consenso sobre o novo texto apresentado na segunda-feira pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Se o pedido de urgência for aprovado no plenário, o projeto do novo código será votado nesta quarta-feira. O governo e Aldo Rebelo não chegaram a um acordo sobre o texto. E o PV informou que vai tentar obstruir a votação do projeto. Outros dois partidos, PSOL e PSB, também querem o adiamento da votação por uma semana.

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, reuniu-se nesta terça-feira com Aldo, com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes de outros ministérios envolvidos.

- Discutimos todos os pontos de divergências, porque as convergências estão consolidadas entre o que pensa o governo e o relatório do deputado Aldo. Eu penso que nós avançamos muito, chegamos a um quase acordo de 100%. O nosso desejo é até amanhã chegarmos a um acordo com o relator, o governo e a base para apresentarmos um relatório consensual, senão de toda a base pelo menos do que o governo acertou com o relator - disse Vaccarezza.

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que o partido condiciona a votação do relatório à aceitação integral das propostas do governo. Para o líder do partido, é complicado apoiar alguns pontos como a dispensa da reserva legal para todos os pequenos produtores rurais. Segundo informou, o partido defende a dispensa apenas para agricultores familiares.

O texto apresentado segunda-feira mantém a margem mínima de proteção dos rios (matas ciliares) nos atuais patamares, de 30 metros. Por outro lado, permite que os proprietários com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) mantenham apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até julho de 2008. Ou seja, eles não serão obrigados a reflorestar nem a compensar áreas desmatadas além do permitido.

Outro ponto crítico, segundo Paulo Teixeira, é o cômputo das áreas de preservação permanente (APPs) como reserva legal. Ele também quer que essa exceção seja somente para a agricultura familiar.

O deputado Zequinha Sarney (PV-MA), um dos principais articuladores do Código Florestal na bancada ambientalista, informou que não quer protelar indefinidamente a votação do projeto, mas que o importante é fazer "a melhor lei possível" que aumente a proteção das florestas.

- O relatório precisa de ajustes, por isso pedimos um tempo. Aldo recebeu tanta crítica quando apresentou seu relatório original que o modificou. Agora, está menos ruim do que o texto que saiu da comissão, mas ainda pode descaracterizar áreas de preservação - disse o deputado.

Pela manhã, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV), se reuniu com o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. E disse que articula o adiamento da votação.

- Estamos tentando buscar o caminho do bom senso. É um absurdo tomar conhecimento de um texto na segunda-feira às 5h da tarde, e ele ir para votação na quarta-feira. Aparentemente, o texto atende às demandas da sociedade, mas é só aparentemente, porque está cheio de pegadinhas. É imprudente e desrespeitoso com o processo democrático colocar esse texto em votação - disse ela.

Fonte: O Globo