Valéria Macedo propõe criação da Comissão Especial de Redivisão Territorial e Política Demográfica do Maranhão

Deputada Valéria Macedo (PDT)

A idéia da deputada é constituir uma comissão composta de deputados estaduais e federais do Maranhão que discutirá entre outras questões territoriais e demográficas, a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Um requerimento da deputada estadual Valéria Macedo (PDT) promete reabrir a discussão sobre a proposta de criação do Maranhão do Sul e o tema voltar a ser amplamente debatido, desta feita com maior profundidade, institucionalmente, na Assembléia Legislativa do Maranhão. Na tarde de ontem (segunda-feira,09/05) a deputada apresentou o requerimento aos seus colegas que foi recebido sem restrições, já levando a assinatura de 18 deputados presentes.

O requerimento da parlamentar pedetista tem o objetivo de constituir a Comissão Especial de Redivisão Territorial e Política Demográfica do Maranhão, a ser composta por 07 (sete) Deputados Estaduais, a serem indicados pela Casa, preferencialmente, dentre os deputados do centro-sul do Estado. O prazo de funcionamento da Comissão Especial será de 09 (nove) meses.

Mapa do Maranhão do Sul

Valéria requereu ainda que sejam convidados para participar da referida Comissão com direito a voto, cinco deputados federais do Estado do Maranhão, dentre os quais fez questão de indicar desde o Deputado Ribamar Alves (PSB), em razão deste ter apresentado em 16/02/2011, Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o propósito de realização de plebiscito para criação do Estado do Maranhão do Sul; o Deputado Carlos Brandão (PSDB), por ter apresentado requerimento pedindo a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo PDL n.º 947/2001, de autoria do ex-deputado federal Sebastião Madeira, atual prefeito de Imperatriz; o Deputado Federal Hélio Santos (PSDB) do município de Açailândia; o Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior (PR), de Imperatriz em razão deste ser um dos deputados federais da região que pretende se desmembrar para formação do Novo Estado e de se encontrar defendendo no Congresso Nacional os Projetos de Decreto Legislativo, para realização de plebiscito para criação do Estado do Maranhão do Sul e, por último, o Deputado Federal Francisco Escórcio (PMDB) que recentemente se integrou a luta pelo Maranhão do Sul nesta legislatura federal.

O objetivo da Comissão Especial de Redivisão Territorial e Política Demográfica do Maranhão é promover ampla discussão, na esfera pública institucional do Poder Legislativo maranhense, e promover debates sobre questões territoriais e demográficas das regiões sul e centro do estado, em especial a criação do Estado do Maranhão do Sul.

“A comissão realizará reuniões, mesas-redondas, conferências, estudos acadêmicos, coletará durante os trabalhos da comissão e, de resto, da própria Legislatura amplos estudos comparativos e pesquisas regionais geográficas, geoeconômicas e sócio-econômicas, não apenas para assinalar a complexidade do problema, mas para levantar objetiva e institucionalmente um conjunto de informações e dados que permita a Assembléia Legislativa opinar, com segurança, sobre a viabilidade ou não do pretendido desmembramento de território para criação do Estado do Maranhão do Sul”, propõe Valéria, frisando no entanto que a competência para criar estados é do Congresso Nacional mas que nem por isso a Assembléia deve ficar distante do debate.

“Sabemos que o congresso nacional é que tem a competência para criar estados, Assembléias Legislativas não decidem, apenas opinam pela aprovação ou simplesmente pela rejeição, mas penso que esta Casa não pode se furtar ao debate da redivisão do território maranhense, o que em certa medida vem fazendo na questão dos municípios”. Afirmou.

Veja o que propõe Valéria em seu requerimento.

O ideário de redivisão territorial maranhense é antigo e há quem diga que data do século XIX. Em termos institucionais, também não é coisa nova.

Em dissertação de mestrado, denominada de Estado de Santa Cruz: O Separatismo no Mosaico Baiano, Maricélia Cardoso Matos Neves informa que, em 1977, a Comissão de Redivisão Territorial e Política Demográfica da Câmara dos Deputados, apresentou relatório propondo a criação de nada menos do que 9 (nove) novos estados, dentre os quais o novo Estado do Mearin, o qual teria como Capital a cidade de Imperatriz.

Assim, pelos estudos levantados até aqui, a proposta do Estado do Mearin foi à primeira proposta concreta e institucionalizada de divisão do Estado do Maranhão ainda nos idos de 1977.

O saudoso deputado federal Davi Alves Silva, em 1987, a Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte proposição de redivisão territorial do Maranhão. Esta foi a segunda proposta de criação do Novo Estado do Maranhão do sul.

A proposta de Davi Alves Silva pretendia inserir nos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, a exemplo do que foi feito no caso da criação do Estado do Tocantins (hoje constante do art. 13), disposição com a seguinte redação: “Fica criado o Estado do Maranhão do Sul, desmembrado de Estado do Maranhão, com capital na cidade de Imperatriz”.

As duas primeiras propostas indicavam, desde logo, que a Capital do novo Estado deveria ser o município de Imperatriz.

Nenhuma das duas primeiras propostas vingaram e em 1988, como se sabe, foi desmembrado do Goiás o Novo Estado do Tocantins e incorporado a região Norte, conforme art. 13, da ADCT da Constituição Federal.

Roraima, Amapá e Rondônia foram transformados em Estados autônomos e o Território de Fernando de Noronha incorporado ao Estado de Pernambuco.

Em 1995, o então deputado federal maranhense Roberto Rocha, apresentou ao plenário da Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo PDL n.º 120/1995, querendo autorização para realização de plebiscito com fins à criação do Estado do Maranhão do Sul, o qual foi indeferido e arquivado em 7/3/1997.

Em 2001, o então deputado federal Sebastião Torres Madeira, apresentou PDL n.º 947/2001, tendo este recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em substitutivo apresentado pelo Deputado Freire Júnior.

O substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação recebeu parecer favorável da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, parecer assinado pelo deputado Asdrúbal Bentes.

Ao Projeto de Decreto Legislativo PDL do ex-deputado federal Sebastião Madeira, os deputados federais Ribamar Alves (PSB), Carlos Brandão (PSDB), Davi Alves Silva Júnior (PR) e, mais recentemente, Francisco Escórcio (PMDB), apresentaram requerimentos pedindo o desarquivamento do PDL n.º 947/2001 no que não obtiveram êxito.

Em 2007, Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2007, apresentado desta feita no Senado da República pelo Senador Edison Lobão (PMDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para autorização da realização do plebiscito, no qual os maranhenses deverão se manifestar sobre se aprovam ou não a criação do pretendido novo estado.

O projeto do Senador Edison Lobão encontra-se em tramitação no Senado e com parecer favorável pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Ao lado do projeto do ex-deputado Madeira foi o que mais conseguiu êxito no Congresso Nacional.

Agora em fevereiro de 2011, o Deputado Federal Ribamar Alves (PSB) apresentou um novo Projeto de Decreto Legislativo, para realização do plebiscito para criação do Maranhão do Sul, o qual se encontra em tramitação pela Câmara dos Deputados.

O debate institucional no Congresso Nacional, como se pode ver, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal é real e concreto e com efetivos avanços.

Como é público e notório recentemente aprovou-se a realização de plebiscitos para redivisão do estado do Pará em dois outros estados.

A questão ora posta no meu requerimento é pertinente e atualíssima e esta Casa não pode se furtar ao debate. Até para quando chegar o momento ter condições técnicas e políticas para opinar sobre a questão. Ademais, esta Casa, de forma oficial e institucionalizada, que eu saiba, não se debruçou sobre essa importante questão.

A competência para criar estados, como sabemos todos, é do Congresso Nacional, o qual não está vinculado nem ao pronunciamento plebiscitário nem ao das Assembléias Legislativas, notando-se que estas não decidem, apenas opinam pela aprovação ou simplesmente pela rejeição.

Penso, portanto, que esta Casa não pode se furtar ao debate da redivisão do território maranhense, o que em certa medida vem fazendo na questão dos municípios.

Sabemos todos, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal na questão dos municípios, é de que a regra do § 4.º, do art. 18, da Constituição Federal, tem eficácia contida até a aprovação e edição da lei complementar federal. Ou seja: no jargão dos juristas e, segundo o STF, enquanto não sobrevier a tal lei complementar federal não se podem criar municípios no país. Apesar de polêmica a questão, este é o entendimento atual do nosso STF, salvo melhor juízo.

O fato é que mesmo assim aprovamos a Resolução n.º 25/2001, que regulamentou a questão dos estudos de viabilidade para criação de municípios.

No caso do meu requerimento, objetiva-se apenas a constituição de uma Comissão Especial para realizar estudos e subsídios sobre os projetos de criação do Novo Estado do Maranhão do Sul em trâmite pelo Congresso Nacional. Questão, portanto, que julgo tranqüila e de responsabilidade desta Assembléia Legislativa.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, DO PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, 09 DE MAIO DE 2011. VALÉRIA MACEDO - Deputada Estadual PDT.

Fonte: Blog do Josué Moura