Legislativo começa a devolver o Supremo a seu devido lugar

Fonteles e Dino: o Supremo não fechou o Congresso (ainda)

Saiu no Estadão, pág. A8:


“Congresso quer barrar atos do Judiciário”


“Deputado petista (Nazareno Fonteles – PT-PI) propõe emenda para estender poder dos parlamentares de sustar atos normativos (do Supremo), como já acontece com (atos do)  Poder Executivo”


“Aos poucos, estão criando uma ‘ditadura Judiciária’ no país,” afirmou Fonteles.


“Em uma semana o deputado Fonteles recolheu quase 200 assinaturas e apresentou emenda constitucional para permitir ao Legislativo “sustar atos normativos de outros Poderes que exorbitem do poder regulatório ou dos limites de delegação legislativa”.
Hoje, esse artigo (49) dá ao Congresso o direito de sustar atos do Executivo.

Os deputados, agora, querem estender isso ao Judiciário.

Ou seja, ao Supremo, que se acha.

O Estadão mostra que também Flavio Dino, do PC do B do Maranhão, ex-juiz federal, apresentou proposta para acabar com o mandato vitalício dos ministros do Supremo.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  precisa apreciá-la.

Fonte: Conversa afiada